O PAPEL DA MULHER NA ECONÔMICA: POR UM EMPODERAMENTO E SUA CONDIÇÃO DE AGENTE ATIVO.

O PAPEL DA MULHER NA ECONÔMICA:

POR UM EMPODERAMENTO E SUA CONDIÇÃO DE AGENTE ATIVO.

Dr. João Pedro de Carvalho Portinho

RESUMO

O papel da mulher na economia tem como um dos seus maiores entusiastas o Nobel Amartya Sen, que em sua principal obra tem um capítulo dedicado ao estudo do empoderamento feminino pela sua condição de agente ativo na sociedade, esta condição que Sem lhes atribui,  a condição de agente ativo,  dando-lhes educação e emprego fortificando sua autonomia e acrescenta seu poder de voz ativa dentro e fora da família, isto permite a sua inclusão em um debate que eram excluídas, vez que em vários países em desenvolvimento, a preferência por filhos do sexo masculino leva à negligência com a alimentação e a saúde das meninas, além do aborto de fetos femininos, e até mesmo o infanticídio. A mulher sendo como um agente na sociedade de fato, diminui este tipo de problema. O presente trabalho busca estudar o papel da mulher na sociedade econômica efeito causador do empoderamento feminino, bem como realizar a análise sob a visão das obras Amartya Sen.

Palavras-chave: Mulheres. Economia. Agente ativo. Sociedade. Empoderamento.

ABSTRACT

The role of women in economics has as one of its greatest enthusiasts the Nobel Amartya Sen, who in his main work has a chapter dedicated to the study of female empowerment by its condition of active agent in society, this condition that Without them, the condition of active agent, giving them education and employment fortifying their autonomy and adds their power of active voice inside and outside the family, this allows their inclusion in a debate that were excluded, since in several developing countries, the preference for children male sex leads to neglect of girls' diet and health, as well as abortion of female fetuses, and even infanticide. The woman being as an agent in society de facto, decreases this type of problem. The present work seeks to study the role of women in economic society causal effect of female empowerment, as well as perform analysis under the view of Amartya Sen works.

Keywords: Women. Economy. Agent active. Society. Empowerment.

Introdução.

Neste trabalho iremos contextualizar a questão do empoderamento feminino em relação a mulher como agente ativo dentro da sociedade, tendo como referencial teórico as obras de Amartya Sen, relataremos a dificuldade feminina em busca de sua autonomia e por tal, seu empoderamento em uma sociedade opressora e machista.

Tendo como escopo de nossa analise o papel da mulher na economia, e o dever do Estado de proporcionar estruturas legais e sociais de políticas públicas para que não mais haja distinção entre os gêneros masculino e feminino, estas políticas de incentivo público em relação a mulher é uma tendência mundial que devemos louvar, pois se aflora a democracia e o bem-estar social.

Condições pelas quais a sociedade como um todo, luta em seu dia-dia, este empoderamento da mulheres deve ser ressaltado como não somente uma ato social mas também psicológico uma vês que muitas mulheres sofrem verdadeiros doutrinamentos de opressão pelos seus companheiros, não as deixando entrar no mercado de trabalho e as enclausurando dentro de suas casas, tendo que trabalhar única e exclusivamente como  “serviçais domesticas” dos mesmos.

Esta relação entre oprimida e opressor, deve ter seus dias contados para que se consiga uma sociedade justa e equitativa e se de valor a igualdade tão sonhada em todas as sociedades democráticas.

Para iniciarmos este contexto iremos em primeiro plano, compreender o que significa este fenômeno chamado empoderamento feminino, contextualizando com dados de politicas públicas, para em um segundo momento analisarmos as obras de Amartya Sen, demonstrando o papel da mulher dentro da sociedade econômica juntamente com sua condição de agente ativo. 

Contextualização em relação ao empoderamento feminino.

As primeiras contribuições ao fator de gênero sobre a economia foram focadas na divisão do trabalho no seio das famílias. Ideias provenientes da teoria do comércio como especialização e vantagem comparativa, foram utilizadas para explicar o motivo dos países desenvolvidos, os homens tendiam a trabalhar fora de casa, enquanto as mulheres ficavam cuidando da casa e da família.

As mudanças tecnológicas trouxeram avanço no trabalho doméstico, junto com as mudanças de atitudes em relação às mulheres nos ambientes de trabalho, permitindo que uma parcela maior de mulheres tenha acesso à educação e competências importantes para conquistar uma carreira, além de um aumento significativo para o crescimento do produto interno bruto, trazendo a paridade entre os ganhos salariais entre os gêneros.

Reduzir a disparidade de remuneração entre homens e mulheres nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para equipará-la à da Suécia poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em US$ 6 trilhões, de acordo com uma nova pesquisa da Price water house Coopers (PwC). Os ganhos resultariam do aumento da participação feminina no mercado de trabalho, do empreendedorismo e do fato de as mulheres passarem a ter empregos mais bem remunerados e qualificados (BLOOMBERG,2019)

Quanto à o aumento do poder de barganha das mulheres, ocorre muitas vantagens para a população como um todo e em particular a feminina, ocasionando uma sociedade feminina mais empoderada. Além disso, este “poder” feminino resulta em menores taxas de natalidade e de mortalidade infantil, em melhorias na educação para as crianças, em maior participação das mulheres no mercado de trabalho e na política, e com isso, há uma melhor representação dos interesses das mulheres, e para a diminuição da pobreza, principalmente nos países em desenvolvimento.

[...]processos de empoderamento de mulheres trabalhadoras nos Empreendimentos de Economia Solidária. As iniciativas solidárias possibilitam a vivência grupal, a experiência coletiva de tomada de decisões, o acesso à educação, a ocupação dos espaços públicos. Discutimos essas temáticas através das trajetórias de empoderamento psicológico, social e político de mulheres[...] (OLIVEIRA,2013).

Além do mais, valorizar o status cultural e econômico das mulheres, podem auxiliar e solucionar o problema que Amartya Sen, referiu-se como ao das “mulheres desaparecidas”. Tratam-se de mulheres que estariam vivas, se não fossem os abortos seletivos por sexo da criança e discriminação do gênero na distribuição de alimentos, empregos e do atendimento médico, trazendo por tanto que, se a mulher tivesse a condição de agente, estes atos não estariam forjados na história.

Este estudo ocupa-se particularmente do papel da condição de agente do indivíduo como membro do público e como participante de ações econômicas, sociais e políticas (interagindo no mercado e até mesmo envolvendo-se, direta ou indiretamente, em atividades individuais ou conjuntas na esfera política ou em outras esferas)” (SEN,2010, p.34).

Atualmente, as alegações sobre as diferenças entre os gêneros tornaram-se intelectualmente insustentáveis, pois as análises estatísticas rigorosas apontaram os principais motivos das diferenças entre os gêneros é no âmbito econômico. Mas um fator relevante e talvez menos analisado, que estabelece a autonomia das mulheres e o bem-estar não é de caráter puramente econômico, mas sim de empoderamento e equiparação de gêneros.

[...] a inserção da mulher no mercado de trabalho é ainda influenciada pela questão de gênero: a participação feminina na PEA é menor quando comparada a masculina (embora exista a questão de sub-reregistro), apesar do crescimento expressivo nos últimos anos; o papel reprodutor da mulher é de crucial determinação da mesma no mercado de trabalho, na maioria das vezes funcionando como fator impeditivo; a posição ocupada pelas mulheres dentro da família influencia o grau de atividade da mesma; a remuneração das mulheres é inferior à masculina em todas as profissões; o leque de ocupações disponíveis às mulheres é mais estreito que para os homens;  persistem para as mulheres as profissões ligadas ao ensino, enfermagem, indústria têxtil, além do que a participação da mulheres no setor de serviços é bastante relevante.(HANAOKA, 1997)

O fato que grande parte dos postos de trabalho nas economias desenvolvidas requerem pouca ou nenhuma força física, portanto, pela lógica, não deveria ocorrer distinção de gênero, mas os valores culturais que desmotivam as mulheres de trabalhar no mercado, são considerados arcaicos, sendo somente para prejudicar as liberdades econômicas e políticas das mulheres, para uma melhor inclusão das mesmas no mercado de trabalho, a de se ter políticas públicas para as mesma se sentirem seguras e buscarem seu lugar na sociedade, através de leis e penalizações contra a distinção de gênero.

Governos de 65 países adotaram medidas para melhorar a inclusão de mulheres na economia, com a aprovação de 87 reformas legislativas ao longo dos últimos dois anos, segundo o relatório do Banco Mundial. “Nenhuma economia pode crescer todo seu potencial a não ser que mulheres e homens participem dela em sua totalidade”, disse a chefe-executiva do Banco Mundial Kristalina Georgieva. “Ainda assim, em mais da metade do mundo, mulheres são impedidas de trabalhar em determinados empregos por causa do seu gênero”. (REVISTA EXAME, 2018)

            Estas ações estatais, são de grande valia para a autoafirmação do empoderamento feminino no âmbito social, para que a mulher tenha um alicerce jurídico onde pisar, um esteio para seus direitos, além de que existe uma estrema pressão psicológica para que as mulheres não entrem no mercado de trabalho. Neste caminho os países da américa latina estão nos trilhos é o que nos revela o banco mundial.

Excluindo-se as economias de alta renda dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países da América Latina são os que menos impõem restrições ao emprego de mulheres em todos os setores da economia. “Quanto mais as mulheres conseguirem realizar plenamente o seu potencial econômico como trabalhadoras e proprietárias de negócios, maiores serão os benefícios para as economias e sociedades da região”, disse Rita Ramalho, Gerente Sênior do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial. (REVISTA EXAME, 2018)

            Tendo como parâmetro a busca e inserção no mercado de trabalho, as mulheres além de ter o direito posto para um tratamento igualitário, também tem o papel de fortificar a sociedade economicamente e culturalmente, na atualidade os países em desenvolvimento passam por crises financeiras de cunho relevante para a economia, que através do empoderamento da mulher tende a alavancar a economia e a cultura dos países que passam por estas crises.

            Deixando claro que a questão do empoderamento não se trata de um viés puramente econômico, mas sim de uma mudança de perspectiva social, uma visão que a sociedade independente de gênero deve ter para todos ganhem ao final, uma sociedade equilibrada com o mercado de trabalho diversificado e um bem estar permanente além de trazer avanços econômicos também traz inúmeros benefícios para sua população em um caráter político, e educacional.

reforçamos a importância de enfocar o empoderamento das mulheres como condicionante para a construção de uma sociedade mais equânime, democrática e de um modelo de desenvolvimento social que extrapole o enfoque meramente econômico, colocando no centro das atenções e prioridades a vida humana, o atendimento das necessidades, enfim, a sustentabilidade social, política, cultural, ambiental e econômica. (OLIVEIRA, 2013)

            Nesta ótica chegamos a reflexão que o empoderamento feminino, não deve ser barrado ou discutido de forma a se pensar o porquê de tal fenômeno mas sim devem trazer auxílios tanto por parte de políticas públicas, quanto por parte dos integrantes da própria sociedade, com o empoderamento todos ganham, ou melhor dizendo quem ganha é o mundo é o que nos revela Amartya Sen.

            Partindo para a reflexão da mulher e seu papel na economia, estudaremos no próximo ponto as visões e interpretações deste autor o qual foi premio Nobel da Economia com sua visão arrojada e inovadora sobre o tema.

AMARTYA SEN E O PAPEL DA MULHER NA ECONOMIA

Sen se refere ao mundo da mulher, área na qual fez estudos pioneiros, junto com o seu trabalho relacionado a fome e liberdades e a economia da pobreza. A mulher com maior nível de instrução, tende a ter um trabalho melhor remunerado, mais controle sobre a sua própria fecundidade e um índice de saúde mais superior para si própria e para seus filhos. Há algum tempo, o autor defende a ideia de que a imagem da mulher como heroína destinada ao sacrifício pelo lar e pela família não a beneficiou em nada.

Sua obra tem um capítulo especial para analisar a promoção da igualdade de gêneros, “A Condição de Agente das Mulheres e a Mudança Social”, onde afirma que o empoderamento das mulheres dentro da família traz benefícios sociais que não se restringem somente ao seu bem estar, mostrando que indicadores como a mortalidade infantil caem substancialmente quando a mulher tem acesso à educação (mas nem tanto quando o escolarizado é somente seu companheiro). (PAIVA,2013)

De acordo com o autor “Há disparidades sistemáticas entre o nível de liberdade de que desfruta o homem e a mulher em diferentes sociedades” (SEM, 2010). Além disso, há desigualdade no nível dos rendimentos ou recursos, diferenças em outras esferas, como a divisão das tarefas da casa, o nível de instrução obtida ou o nível de liberdade de que usufruem os vários membros de uma mesma família. A maneira como um indivíduo deve apresentar-se para ser aceito em sociedade no que se refere a roupa que veste, a aparência que tem restringe e condiciona suas opções econômicas, fato que Sen considera como “vergonha social”.

Ainda que, em alguns espaços mais afortunados, as diferenças de status social entre homens e mulheres sejam menos chocante aos nossos olhos — como nos parecem chocantes em outros lugares do mundo — o princípio de que as mulheres estão sujeitas a regras sociais mais estritas e de que podem perder sua respeitabilidade se não se comportarem de acordo com essas regras é difundindo universalmente. Se queremos um mundo mais seguro, é este conceito, a misoginia, que devemos combater. (PAIVA, 2013)

Sugerindo que, em vez de avaliar a pobreza pelo nível de renda, estima-se o que o indivíduo pode fazer com essa renda a fim de se desenvolver, levando em consideração que essas realizações variam de um indivíduo para outro e de um local para outro.

De outra maneira, não teria motivo da existência, de bolsões de pobreza nos países ricos, entre indivíduos com rendimentos médios nos bairros marginalizados em países em desenvolvimento, onde há baixo nível de instrução, a precariedade dos serviços de saúde, a falta de serviços sociais e a ameaça do crime violento tornando a qualidade de vida, comparável ou até inferior à de muitos pobres do resto do mundo, mesmo para pessoas com rendimentos aceitáveis fazem parte de uma sociedade rica.

            Revelações que nos trazem evidencias em países menos desenvolvidos tais como a Índia, país de origem do autor onde ele detém seu foco, na maior parte desta obra, nos revelando que a falta de recursos econômicos gera além de fome a falta de perspectiva de crescimento e a estagnação social.

[..] na Índia que não conhece essa disparidade no número de mulheres. Kerala, no Sul, é objeto de diversos estudos acadêmicos por sua situação singular: ainda que a renda de seus habitantes seja tão baixa quanto no resto do país, os índices sociais apresentados por este Estado são muito mais elevados. O fato de sua economia ser muito impactada positivamente pelas remessas de imigrantes às suas famílias lá instaladas é mais consequência do que causa de seu relativo sucesso: a falta de perspectivas econômicas força a mão-de-obra qualificada a buscar empregos em outros países. Ou seja, não são as remessas econômicas que financiam os bons números sociais, mas o contrário. (PAIVA. 2013)

            Adentrando portando na condição de agente ativo da mulher, perante a sociedade, que iremos nos debruçar a partir deste ponto.

3.1 A Condição de Agente Ativo

 

É necessário definir o significado do emprego do termo “agente” na teoria de Amartya Sen para poder entender o contexto a que se menciona à condição de agente, e o termo “agente” está relacionado a identidade do indivíduo que por suas ações provoca transformações sociais, fundamentado e julgado por seus próprios valores, mas que influenciam na vida de outras pessoas. Deste modo o agente para Sen:

“O agente às vezes é empregado na literatura sobre economia e teoria dos jogos em referência a uma pessoa que está agindo em nome de outra (talvez sendo acionada por um “mandante”), cujas realizações devem ser avaliadas à luz dos objetivos da outra pessoa (o mandante). Estou usando o termo agente não nesse sentido, mas em sua acepção mais antiga – “mais grandiosa” – de alguém que age e ocasiona mudança social e cujas realizações podem ser julgadas de acordo com seus próprios valores e objetivos, independentemente de avaliarmos ou não também segundo algum critério externo. Este estudo ocupa-se particularmente do papel da condição de agente do indivíduo como membro do público e como participante de ações econômicas, sociais e políticas (interagindo no mercado e até mesmo envolvendo-se, direta ou indiretamente, em atividades individuais ou conjuntas na esfera política ou em outras esferas)” (SEN,2010, p.34).

Neste sentido, a Condição de Agente ativo para Sen consiste na liberdade e a responsabilidade do agir do indivíduo referente a sociedade determinada por condições instrumentais disponibilizadas pelo Estado. Portanto, as ações deste indivíduo devem estar conforme as necessidades da realidade do meio em que está incluso, pois a sua tomada de decisão provocara mudanças na sua vida e de outras pessoas que o rodeiam, e assim, deixam de ser vistos como pacientes para serem considerados agentes da mudança social.

“[...] com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino ajudar uns aos outros. Não precisam ser vistos sobretudo como beneficiários passivos de engenhosos programas de desenvolvimento. Existe de fato, uma sólida base racional para reconhecermos o papel positivo da condição de agente ativo livre e sustentável - e até mesmo o papel positivo da impaciência construtiva” (SEN,2010, p.26).

A condição de agente ativo das mulheres é uma conquista adquirida pelo desenvolvimento da sociedade, que é razão da evolução, possibilitou direito e garantias a mulher regularizando-a como sujeito de direitos reconhecendo os direitos à propriedade, e oportunidades de educação, saúde e trabalho. Assim sendo, o fortalecimento da proteção da mulher vítima de violência extrema, como em casos de estupro coletivo, gerou preocupação pela violação de direitos e garantias voltados a mulher. Sobre a importância da violência contra a mulher, Sen analisa este processo na Índia um país democrático que possuía altos índices e garante que:

“É um progresso bastante positivo que a violência contra as mulheres tenha por fim se tornado uma questão política importante na Índia, com a indignação pública que se seguiu a um terrível estupro coletivo cometido em dezembro de 2012. O debate em torno desse tema tem chamado a atenção para inúmeros aspectos da discriminação de gênero (incluindo, mas não apenas, a insensível atitude da polícia em relação a denúncias de violência sexual) que vinham sendo em grande parte negligenciados por muito tempo” (SEN,2010, p.245).

Segundo Amartya Sen, a condição de agente ativo das mulheres retrata a chance de crescimento e a promoção da relação do empoderamento na sociedade para que aconteça a mudança social  e econômica que irá refletir  efeitos na vida de mulheres, homens e crianças tudo isso em consequência  da mulher deixar de ser apenas uma receptora passiva de ações que pretende melhorar o seu bem-estar, passando a requerer a sua própria vida:

Já não mais receptoras passivas de auxílio para melhorar seu bem-estar, as mulheres são vistas cada vez mais, tanto pelos homens como para elas próprias, como agentes ativo de mudanças: promotoras dinâmicas de transformações sociais que podem alterar a vida das mulheres e dos homens. (SEN,2010, p.246).

Deste modo, é fundamental o comprometimento do Estado para promover instrumentos que assessorem a mulher na transformação da sua condição de receptora passiva em agente ativo. Neste caso, para que ocorra a identidade da mulher para o exercício da condição de agente ativo e sua emancipação é preciso que o Estado oportunize a saúde, educação, renda e trabalho.

Mas há um Estado na Índia que não conhece essa disparidade no número de mulheres. Kerala, no Sul, é objeto de diversos estudos acadêmicos por sua situação singular: ainda que a renda de seus habitantes seja tão baixa quanto no resto do país, os índices sociais apresentados por este estado são muito mais elevados. O fato de sua economia ser muito impactada positivamente pelas remessas de imigrantes às suas famílias lá instaladas é mais consequência do que causa de seu relativo sucesso: a falta de perspectivas econômicas força a mão-de-obra qualificada a buscar empregos em outros países. Ou seja, não são as remessas econômicas que financiam os bons números sociais, mas o contrário. (PAIVA, 2013)

A batalha pela liberdade e os direitos iguais faz da mulher um agente ativo na sociedade, ao assumir a sua própria vida, trabalhando, estudando e administrando a vida dos filhos, podendo escolher dessa forma por retirar-se de uma situação de violência por ter meios para a sua independência do agressor e até mesmo posicionar-se economicamente para sustentar o seu próprio lar. O cuidado com os filhos e a casa, conforme a história eram tarefas atribuídas apenas às mulheres, atualmente a mulher continua com estas atribuições, mas  o homem pela igualdade de gênero deixou ter  a imposição patriarcal da ideia de que casa é responsabilidade da mulher e passou a executar  também as  tarefas domesticas, em virtude de que ambos trabalham, estudam devendo a mulher não assumir a dupla jornada diária.

A especialista em políticas públicas e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Natália Fontoura explica que essa transformação aconteceu sem que houvesse atenção ao que se passava da porta de casa para dentro. A maior participação das mulheres no mercado de trabalho não veio combinada com uma revisão das configurações domésticas. Como resultado, a mulher passou a exercer uma jornada múltipla: além do seu novo papel como trabalhadora formal, ela precisa cumprir as tarefas do lar. (OLIVEIRA. 2018)

A alegação acima é uma das grandes preocupação apesar de mostrar uma conquistas da mulher, que deixa a escuridão onde era a  sombra do marido passando a ser a luz da família e podendo ser a responsável pelo sustento de todos, deixando de ser encarada como um fracasso, mesmo que ainda existam limitações no ambiente familiar, deste modo as mulheres deixam de serem vistas  como não produtivas, sendo incluídas na sociedade pelo reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento de uma nação.

No que se refere a Condição de Agente do indivíduo de ambos os gêneros, esta significa a responsabilização pelas escolhas feitas, e os reflexos gerados. A identificação da pessoa com a Condição de agente ativa proporciona benefícios inerentes ao exercício dos direitos garantidos pelas leis e normas para o realizador da ação e a sociedade em conjunto.

O relatório do Banco Mundial afirma que políticas de regulamentação de posse de propriedade e que permitam posse conjunta de bens por um casal ajudam a promover a inserção das mulheres na economia, já que, tendo bens em seu nome, a mulher pode tomar crédito no sistema financeiro com maior facilidade. Nesse aspecto, o documento destaca positivamente as políticas adotadas pelo Brasil e outros países, como Vietnã, África do Sul e Espanha. (REVISTA EXAME, 2018)

Sen na sua obra Glória Incerta (2015) promove uma conexão do crescimento de uma nação relativa ao reconhecimento do desenvolvimento e empoderamento das mulheres, que não somente se desenvolvem no ambiente familiar, mas que a partir do instante que obtém a sua liberdade e seu espaço começam a alterar as condições sociais e econômicas  de seu país, fundamentados nessa certeza que há uma análise no poder das mulheres e como elas podem cooperar para a redução das desigualdades e o desenvolvimento da Índia:

“Dadas a disseminação e as formas da desigualdade de gênero na Índia, há uma necessidade urgente de se concentrar não só no que pode ser feito pelas mulheres indianas (por mais importante que isso seja), mas também no que as mulheres indianas podem fazer pela Índia — ajudando a criar um país bem diferente” (SEN,2010, p.12).

A importância da mulher na economia, educação e construção da identidade do indivíduo para o desenvolvimento das pessoas é fundamental para Sen, que faz um comparativo de uma pessoa analfabeta há outra que cumpre pena. O conhecimento proporciona a quem está no cárcere o encontro com a sua liberdade e assim apresenta elementos que apresentam a importância de uma educação básica:

“O papel da educação básica no processo de desenvolvimento e progresso social é amplo e importantíssimo. Em primeiro lugar, a capacidade de ler, escrever e contar tem efeitos poderosos sobre a nossa qualidade de vida: a liberdade para compreender o mundo, para levarmos uma existência bem informada, para nos comunicarmos com os outros e, de um modo geral, para estarmos em contato com a realidade. Na sociedade contemporânea, em que tanta coisa depende da palavra escrita, ser analfabeto é como estar preso, e a educação escolar abre uma porta através da qual as pessoas podem escapar do encarceramento” (SEN,2015, p.175).

Para o autor, a importância da educação no crescimento e expansão das liberdades é essencial para o exercício da democracia, das capacidades e da condição de agente ativo na sociedade e o empenho com a educação pode ser observado em uma grande democracia como a Índia que mesmo tendo fortes influências culturas, pela divisão por castas e outros fatores, estimula sua população para que tenha acesso à educação:

“Diferentemente do que diz uma história anedótica bastante conhecida, segundo a qual os pais indianos muitas vezes não querem — ou até proíbem — que seus filhos sejam escolarizados, em especial as meninas, é impressionante ver a facilidade com que a importância da educação para todos é percebida até mesmo pelas famílias mais pobres e desfavorecidas da Índia. Essa foi uma das principais conclusões do Relatório público sobre educação básica (conhecido como Relatório Probe, da sigla em inglês), publicado em 1999, e também de trabalhos mais recentes, por exemplo, o do Pratichi Trust.5 E, ao contrário do que se afirmar com frequência, os estudos empíricos sistemáticos não encontraram nenhuma resistência séria por parte dos pais a mandar seus filhos — meninas ou meninos — às escolas, desde que sejam acessíveis, eficazes e seguras. Nos casos em que existe certa relutância, a tendência é que se deva à estrutura de escolarização, por exemplo, em virtude da preocupação com a segurança das crianças, sobretudo de meninas, quando as escolas estão localizadas a uma considerável distância de onde os pais trabalham, ou quando a escola tem apenas um professor, que pode não estar presente todos os dias” (SEN,2015, p.179).

Segundo Amartya Sen, um dos assuntos que merece ser destacados pela relevância na mudança social é o empoderamento das mulheres, pelo fomento e crescimento que causam nos Países que contam com governantes mulheres como é o caso do Brasil que foi governado por uma mulher, e que busca por campanhas publicas o aumento da participação da mulher na política.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou esse mês uma campanha que visa aumentar a participação da mulher no cenário político brasileiro. A campanha Igualdade na Política, do TSE, passa a ser veiculada a partir de 01/04 em rede nacional de rádio e de televisão. A meta é incentivar a participação feminina na política. Hoje em dia a taxa de mulheres que ocupam cargos políticos é muito baixa sendo, 10% como deputadas federais e 14% como senadoras, mesmo elas representando 50% da força econômica de mercado. (INSTITUTO PHD, 2016)

Conforme foi afirmado anteriormente, as mulheres empoderadas diminuem taxas de mortalidade e fecundidade, passando a colaborar para que a sociedade e sua comunidade local prosperem.

Por fim, a leitura, o conhecimento e a multidisciplinariedade fazem com que tanto os homens quanto as mulheres, desenvolvam as suas capacidades e possa escolher o trabalho, os relacionamentos e as oportunidades que são ofertadas. Para Amartya Sen a educação é essencial para o exercício da democracia, com o resultado logico do empoderamento e o crescimento do bem-estar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, devemos completar que a sustentabilidade social da mulher requer processos capazes de afiançar a sua segurança e erradicar as desigualdades sociais e posteriormente propiciar que a mulher se emancipe da condição de não agente.

A Condição de Agente ativa das mulheres na visão de Amartya Sen, expõe a realidade encarada na sociedade atual, que procura a igualdade entre homens e mulheres e a dignidade de ambos. A mulher quando agente ativa passa a ser a gerenciadora da sua vida no âmbito pessoal e econômico e do seu ambiente familiar, é a chance de empoderamento que transforma e da força para que consiga obter e desempenhar um papel na sociedade.

No refere-se as políticas públicas, vale destacar que esta é de vital importante para a inserção e o desenvolvimento das capacidades do indivíduo. Tendo como base sua a democracia onde mulheres e minorias foram excluídas da sociedade, se ressaltarmos a exclusão da mulher como sujeitos de direitos.

Mas a democracia assegura que as leis e políticas públicas como já ressaltado neste trabalho, fortifiquem uma inserção da mulher não só no campo do trabalho, mas também no campo político para sua auto representação, possam ser instrumentos potentes no combate à desigualdade dos gêneros.

Por fim, os mecanismos necessários para a pratica da condição do agente sob a visão de Sen, são fundamentais dentro da ótica da sustentabilidade social e econômica como um todo pois a inserção de mulheres em campos representativos faz uma maior geração de renda aumento do produto interno bruto e diminuições de fatores de risco em relação a fome mortalidade e natalidade, deixando portanto sua posição democrática que em países regidos sobre a democracia, não se a fome e sim progresso, basta politicas sociais de peso para esta finalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BLOOMBERG, A. Estudo comprova: pagar mais às mulheres incentiva a economia. Disponível em:< https://oglobo.globo.com/economia/estudo-comprova-pagar-mais-as-mulheres-incentiva-economia-22460153#ixzz5MIw3pk9q >. Acesso em: 21 jan.2019.

HANAOKA, Fabio. Papel da Mulher na Economia Brasileira (1997). Disponível em: < https://gvpesquisa.fgv.br/publicacoes/pibic/papel-da-mulher-na-economia-brasileira>. Acessado em: 23 jan.2019.

INSTITUTO PHD, A força da mulher na política. Disponível em: https://www.institutophd.com.br/a-forca-da-mulher-na-politica/. Acessado em 23 jan. 2019.

OLIVEIRA, Adriana L. A Trajetória de Empoderamento de Mulheres na Economia Solidária. Disponível em:< http://www.revistagenero.uff.br/index.php/revistagenero/article/view/390>. Acessado em: 21 jan. 2019.

OLIVEIRA, Guilherme. Divisão de tarefas domésticas ainda é desigual no Brasil. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/divisao-de-tarefas-domesticas-ainda-e-desigual-no-brasil/divisao-de-tarefas-domesticas-ainda-e-desigual-no-brasil >Acessado em 23 jan. 2019.

PAIVA. Iara. O extremo das “mulheres faltantes” e o machismo cotidiano

https://blogueirasfeministas.com/2013/02/06/o-extremo-das-mulheres-faltantes-e-o-machismo-cotidiano/ . 2013. Acessado em 21 jan. 2019.

REVISTA EXAME. BM aponta acertos do Brasil e do mundo para incluir mulheres na economia. Disponível em:< https://exame.abril.com.br/economia/estudo-destaca-reformas-para-incluir-mulheres-na-economia-latina/>. Acesso em: 23 jan.2019.

SEN, AMARTYA. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Editora Companhia das Letras,2010.

SEN, Amartya. Glória Incerta: a Índia e suas contradições. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes e Leila Coutinho. São Paulo. Companhia das Letras, 2015.

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